Eixo temático: Avaliação de Políticas Públicas.

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio de equipe multidisciplinar, desenvolveu solução inovadora que foi premiada em 1° lugar no Hackfest 2018.
Trata-se de uma ferramenta, acessível via web ou app, por meio da qual o cidadão brasileiro tem conhecimento dos mais de 850 componentes da assistência farmacêutica básica (RENAME), e que são distribuídos gratuitamente, com critérios de nome comercial, princípio ativo e composição. Além disso, por meio de um sistema de georreferenciamento, a aplicação indica qual a unidade de saúde mais próxima em que se encontra disponível tal fármaco, e, caso não esteja, é possível reclamar sua falta. Estas informações negativas compõem um ranking mensal, que indicam os municípios que não estão prestando adequadamente este serviço, seja por gestão ineficiente ou desvios de recursos e medicamentos, com implicância em casos de fraude ou corrupção na área da saúde. A plataforma permitirá amplo conhecimento desses dados, inclusive, pelos órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunais de Contas.

Numa perspectiva positiva, o Cadê meu remédio presta um apoio ao gestor municipal para avaliar se adquire suficientemente os medicamentos retirados nos postos de saúde, ou, então, a identificar desvios dentro da própria municipalidade.

Os principais beneficiários desta ferramenta são o próprio cidadão, o gestor públicos e os órgãos de fiscalização.
A solução foi integralmente desenvolvida durante os 4 dias da maratona tecnológica Hackfest, e realizou a estruturação dos dados da RENAME, já que ausente na API Cívico, e inter-relacionou com a base de dados das unidades de saúde disponibilizadas pelo próprio TCU. Atualmente, todos os brasileiros podem efetuar a consulta por meio da sua localização no dispositivo móvel.