Nome: Maria Jesus de Fátima Gomes Andrade.

E-mail Pessoal: mizuandrade@yahoo.com

Instituição: Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) em situação de licença sem vencimento desde 2014 até ao presente momento.

Departamento/Unidade: Ex-Coordenadora da Equipa do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE).

Tipo de Proposta: Apresentação 20 minutos no Plenário.

Título da Apresentação: A Estrutura da Despesa Pública Cabo-verdiana no Período de 1991 a 2010.

Eixo Témático: Cabo Verde, Crescimento Económico, Despesa Pública, Finanças Públicas, Ópticas de Classificação e Séries Temporais.

Foco Principal da Apresentação: Técnico para facilitar a realização de trabalhos semelhantes por auditores, analistas, cientistas e investigadores de dados. A apresentação deste caso prático pode revelar-se proveitoso, já que com base na seleção de uma amostra de 2 décadas, o único extracto de dados contabilísticos público robustos existente no período pós independência, permitiu verificar a tendência e conhecer os factores considerados determinantes na despesa pública do arquipélago de Cabo Verde, sobretudo por não abundarem trabalhos empíricos desta natureza.

Outrossim, considerando ainda as pistas sugeridas para futuras investigações, decorrentes em parte de algumas limitações e constrangimentos sentidas à nível da modelização econométrica poderá esta metodologia ser útil se aproveitada para replicação, considerando o alargamento do âmbito do presente estudo a dados de painel, entre outros, os países da África Subsariana, ou por outro, a longo prazo revisitar o trabalho acrescendo anos à amostra ao nível da dimensão desejada.

Em última análise este caso prático servirá ao Ministerio das Finanças como suporte de base para a criação de um modelo de previsão na eloboração da Proposta do Orçamento do Estado(POE) anual considerando o impacto do aumento/redução das rubricas de despesas públicas orçamentais.

Fase do Trabalho Apresentado: Estudo de Caso com resultados práticos,Tese de Mestrado defendida em 2012 na Universidade de Évora (Portugal) como requesito para a obtenção do Grau de Mestre em Análise Financeira.

Descrição da Apresentação: Esta tese de Mestrado foi concluída e defendida em 2012, uma experiência pioneira que analisou a Despesa do Sector Público Administrativo do Arquipelago de Cabo Verde nos então últimos 20 anos, considerando o período de 1991 a 2010, anos em que haviam contas públicas auditadas pelo Orgão Jurisdicional.

As conclusões reflectem essencialmente os resultados da análise conceptual e descritiva e a modelização econométrica levadas a cabo com base na análise de uma série temporal de 2 décadas recorrendo ao software econométrico STATA versão 11.1.

Se por um lado a análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas.

por outro lado, a modelização econométrica dos dados, recorrendo a series temporais, sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para o caso de Cabo Verde.

Detalhes Técnicos da Apresentação: A modelização econométrica da despesa SPA Cabo-verdiana no período de 1991 a 2010, considerou a classificação económica das despesas públicas e, tratando-se de séries temporais, recorreu-se á metodologia econométrica habitual de tratamento por etapas: i) definição da variável de interesse e das variáveis explicativas potenciais, com as séries em valor a serem deflacionadas, de forma a eliminar o efeito da inflação, ii) averiguação da ordem de integração das séries, iii) estimação e análise de especificação do modelo econométrico e iv) interpretação dos resultados.

Assim, para explicar a variável de interesse, a Despesa do SPA Cabo-verdiano (DT), considerou-se como potencias variáveis explicativas um conjunto de factores que refletem a conjuntura económica: a Despesa de Investimento (DI), as Receitas Totais (RT), o Stock da Dívida Publica Total (SDPT), o Produto Interno Bruto a preços constantes (PIBpcts) e a Taxa de Actualização Salarial (TAS).

Por outro lado, considerou-se na análise um conjunto de acontecimentos potencialmente relevantes, incorporados através de variáveis dummies, nomeadamente, uma dummy para o Acordo de Cooperação Cambial entre CV e Portugal assinado em Março de 1998 (ACC98) e outras duas para os Anos de Eleições Legislativas (ELEC) e respectivas Mudanças Governativas (MUD) ocorridas no período.

Como nos 5 anos eleitorais, 91, 95, 2000, 2006 e 2010 registou-se a meio percurso, nas eleições de 2000, uma alternância governativa, representamos tais situações com as dummies, ELEC e MUD, que assumem o valor 1 nos referidos períodos e o valor 0 (zero) nos restantes período.

Assim, após a aferição da existência de raízes unitárias nas séries estatísticas, estimou-se um modelo econométrico de curto prazo para a despesa pública e, com o objectivo de estudar a relação entre a despesa pública e o crescimento económico, estimou-se um modelo adicional para a implementação do teste de causalidade a Granger de forma a testar a lei de Wagner.

A modelização econométrica de curto prazo permitiu concluir que no universo das potenciais variáveis sugeridas para explicar a despesa do SPA Cabo-verdiana constavam algumas variáveis financeiras estatisticamente insignificantes (TI, TCer, TJ, SDPT e ACC98) sendo as variáveis económicas (DI, RT, PIBpcts e TAS) mais significantes para um trabalho desta natureza no mercado do produto, juntamente com variáveis que descrevem o ciclo eleitoral (ELEC e MUD).

Segundo as inferências, a taxa de crescimento do investimento, do PIB real e da actualização salarial apresentam um efeito positivo sobre a taxa de variação da despesa pública enquanto, a taxa de variação da receita, os anos eleitorais e a alternância governativa influenciam negativamente a mesma.

Entretanto deve-se reconhecer que para o caso concreto de Cabo Verde o resultado não permitiu concluir com alguma certeza de que a despesa depende do crescimento económico, já que á excepção do modelo principal de curto prazo, considerando os modelos desfasados com 2 e 3 lags, a variável despesa condicional nas taxas de variação das DI e RT, na variação da TAS, e das dummies do ciclo eleitoral, não é “causada à Granger” pela taxa de crescimento do produto real. Tratando-se de dados anuais a amostra é reduzida e insuficiente, na ausência de dados trimestrais que poderia por si só alargar a dimensão amostral, o exercício da modelização econométrica aqui empreendida não permite aferir muito em termos económicos, para além do facto da não validação da lei de Wagner.

Resumo do Mini Curriculum Vitae: Sou Maria Jesus Andrade, licenciada em Economia com especialização em Desenvolvimento Regional, com 6 disciplinas extras de Gestão de Empresas e equivalência de Técnico Oficial de Contas (TOC), Mestre em Análise Económica pela Universidade de Évora (Portugal) e Mini Master em Administração Pública pelo Instituto Democracia e Desenvolvimento de Cabo Verde.

Sou Auditora de carreira do quadro privativo do Tribunal de Conta de Cabo Verde (TCCV) em licença sem vencimento desde 2014 a desempenhar a função de Conselheira Sênior Nacional (SNA) - Controlo Externo das Finanças Públicas (ISC) do Projecto de Reforço das Capacidades das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais (PN) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para o controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor-Leste financiado pela EU e administrado pelo PNUD http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-16-16-35-44/equipa.

Em 2004 exerci a função de Directora Financeira e de Recursos Humanos na empresa TudoDirecto.com e entre 2005 a 2006 exerci a função de Administradora e Contabilista do Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional e na Estrategos Consultores Associados. SA.

A partir de 2016 abracei a minha carreira de Auditora no TCCV aonde acumulei mais de 8 anos de experiência profissional, enquanto Coordenadora da Equipa do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE), estive directamente envolvida na emissão de 11 PCGE o que me permitiu adquirir um profundo conhecimento sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública.

Fui Técnico Oficial de Contas (TOC), membro efetivo do TCCV na Comissão Nacional de Normalização Contabilística (CNNC) e na Comissão de Definição das Orientações Metodológicas de Auditorias à OIS|CPLP. Fui ainda Coordenadora Nacional do Projecto financiado pela UE, “Eliminação dos Atrasados das Contas de Gerência 2002-2008”, instrutora e expert do CREFIAF em Auditoria de Desempenho, Delegada da OIS|CPLP e da AFROSAI-E, representante do TCCV nas consultorias da Price Waterhouse Coopers House (PWC) para a elaboração dos primeiros Manuais de Auditorias e das novas Instruções de Prestação de Contas e na conceção do Sistema de Planeamento, Acompanhamento e Controlo (SISPAC) do Tribunal.

Estive também directamente envolvida na elaboração dos principais instrumentos de gestão, financeira e técnica da Instituição e estou familiarizada com os Planos Estratégicos, Operacionais e os Manuais de Auditoria e Procedimentos. Tenho outras valências e experiências na área financeira, bancária e contabilística, tendo exercido funções de Administradora, Directora Financeira, de Recursos Humanos e Contabilista junto de algumas empresas e instituições nacionais em Cabo Verde e no Sector Financeiro em Portugal.

Tenho elevado interesse nas Finanças Públicas, forte engajamento profissional e pessoal na área do Controlo Externo, fiscalização, auditorias, orçamento e contas públicas e algumas publicações como a dissertação de Mestrado “A Estrutura da Despesa Pública Cabo-verdiana no Período de 1991 a 2010”, o tema da VII Assembleia Geral da OIS CPLP “As Melhores Práticas adaptadas pelas ISC na área de Auditoria” e o trabalho de promoção “As Duas Décadas do PCGE pelo TCCV”.

Entre Dezembro de 2014 e Dezembro de 2017, abracei um novo desafio profissional, enquanto Conselheira Sênior Nacional (SNA) - Controlo Externo das Finanças Públicas (ISC) do Pro PALOP-TL ISC, Projecto financiado pela EU e administrado pelo PNUD de Cabo Verde o que tem sido uma excelente oportunidade de expandir gradativamente os meus horizontes e a minha visão a nível global, corporativo e regional, em prol do desenvolvimento dos países africanos.

Aproveito para ainda destacar do meu portfólio de formações nacionais e internacionais a participação em 2017 no Programa Leadership for Change in Lusophone Africa (Harvard Kennedy Schooll), no Controlo de Qualidade (CREFIAF), na boa governança em matéria de gestão das finanças públicas e da prestação de contas (BAD), na Liderança de Equipas para Resultados (TCCV) e os Diplomas de Línguas, Delf Internacional Francesa e neste preciso momento em 2018 já na sua recta final o Curso Intensivo de Inglês pela Stafford House da Boston Academy of English em Boston (EUA).