O presente estudo vislumbrou uma ampliação de foco na atividade laboral dos auditores tributários brasileiros. A priori responsáveis pela administração tributária e controle aduaneiro, agora passam a exercer seu mister também no auxílio do combate ao desvio de recursos, lavagem de dinheiro e corrupção.

O GAECO/PB, em parceria com a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, desenvolveram sistemas que utilizam como premissa a análise de documentos fiscais com foco na atividade fiscalizatória do Ministério Público da Paraíba.

O primeiro sistema foi desenvolvido utilizando o software Qlikview, com a finalidade de analisar de encontrar as seguintes irregularidades:

• Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) de medicamentos vendidos vencidos ou prestes a vencer;


• NFe de medicamentos vendidos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) determinado pela Anvisa.

Tais análises são realizadas utilizando campos da NFe que a princípio não são visíveis no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, impresso em papel.

O segundo sistema foi criado a partir de uma necessidade do setor de operações. Tal célula do Gaeco tinha a necessidade de saber onde determinado investigado costuma transitar para posteriormente efetuar uma vigilância. Então criamos um sistema que busca o localizar os locais onde o investigado costuma frequentar a partir do endereço de tais locais, presente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).

Existem outros sistemas que fazem parte do escopo de trabalho da Inteligência da Receita Estadual da Paraíba e do Gaeco/PB que pretendemos apresentar em eventual palestra, sempre com foco na análise de documentos fiscais.