Há algum tempo tem se falado em transparência fiscal e em acesso público aos dados das gestões de Prefeituras, Estados e União. Essa mudança de cenário, que tornou obrigatória a publicidade das contas e de todos os gastos da administração, foi um grande salto para que a população seja parte integrante e ativa, contribuindo e fiscalizando a aplicação do seu dinheiro.
Os instrumentos delegados para tal publicidade são as mídias mais diversas, o cidadão pode, não somente comparecer ao órgão e solicitar uma cópia de um processo de pagamento ou contratação de fornecedor, como também de casa, por meio de seu computador ou na rua, no parque com seu smartphone, com qualquer conexão de Internet, acessar esses documentos públicos, sem necessidade de cadastros e/ou acessos restritos.
Está tudo ali, rápido, fácil, acessível. Incrível não é mesmo?
Apesar de progressivas leis, decretos, leis complementares e resoluções regulamentarem esse acesso “transparente” aos dados, ainda existem problemas, tanto no cenário de legislação quanto no cenário técnico infraestrutural, que devem ser sanados para garantir o acesso a essas informações.
São essas dificuldades e suas propostas de solução que serão abordadas nesta palestra.