Instituição: Universidade Federal do Piauí / Tribunal de Contas da União

Tipo de proposta: apresentação (20 minutos, no plenário) 

Título da apresentação: A análise das transferências voluntárias da União no período 2008-2016 é fruto de Dissertação de Mestrado em Gestão Pública da Universidade Federal do Piauí.

 Foco principal da apresentação: técnico

Fase do trabalho apresentado: estudo de caso com resultados práticos

A motivação principal foi utilizar dados disponíveis no Portal de Convênios do Governo Federal, extraídos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), a fim de verificar tendências de aplicação de recursos da União para Estados, Municípios e Organizações Não Governamentais, bem como a participação ou influência dessas transferências mediante Emendas Parlamentares.

Para tratamento dos dados utilizou-se software de gerenciamento de dados (Businnes Inteligence - BI), gerando informações tanto de forma geral como para cada Região Geográfica do Brasil. 

Verificou-se que as entidades com maior capacidade de gestão administrativa tem maior probabilidade de conseguir recursos de transferênias voluntárias. Este fato retrata que regiões com menor desenvolvimento sócioeconômico tenderão a continuar em desvantagens em realçao às regiões mais desenvolvidas.

Outro achado é que os valores empenhados para transferências voluntárias no período 2008-2016 representaram apenas 21,6% do que foi empenhado, no período, para transferências de ações do Programa de Aceleração do Crescmento (PAC). O PAC náo possui um sistema de gerenciamento próprio, nos moldes do Siconv, o que dificulta a transparência governamental e o controle social. Nesse contexto, os órgãos de controle devem envidar esforços de fiscalização em ações do PAC.

 Constatou-se, também, que os recursos empenhados de transferências voluntárias no período 2008-2016, a título de emendas parlamentares, foram de 29%, enquanto 71% foram empenhos originados de propostas próprias dos entes interessados. Este achado demonstra, também, que os interessados em obter recursos de transferências voluntárias devem elaborar da forma mais técnica possível seus projetos e planos de trabalho.

Evidenciou-se que não há uniformidade de transferências de recursos pelos órgãos superiores (Ministérios) aos estados, municípios de ONGs, considerando as grandes regiões do Brasil. Este fato pode demonstrar possível influência ou interesse do titular do órgão superior na transferência de recursos para determinada localidade, a exemplo do constatado entre o Ministério da Integração Nacional e o Estado da Bahia.  

Verificou-se que os painéis de obras e de transferências abertas disponibilizados pelo Ministério do Planejamento não oferecem tantas informações quanto os dados disponibilizados no Portal de Convênios, fato que dificulta a transparência governamental e o controle social.

Mini-currículo destacando sua experiência acadêmica e/ou profissional no tópico apresentado: Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, lotado na Secretaria de Controle Externo do Piauí (SECEX-PI). Atua em fiscalizações de transferências voluntárias da União.